terça-feira, 10 de março de 2015

CONSELHO DE REPRESENTANTES EM DEBATE

Na próxima quinta-feira (12/03/2015) o Fórum Ceilândia Viva vai debater a questão da criação do Conselho de Representantes. A questão está na pauta da Câmara Legislativa do DF nos termos apresentados pelo GDF cujos critérios tem sido amplamente rechaçados pelas comunidades.
Alguns representantes defendem que devamos partir do Estatuto das Cidades e do Decreto nº 5.790, DE 25 DE MAIO DE 2006, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades. Eles náo sáo completos mas são um importante ponto de partida.

Leia:
Estatuto das Cidades
Decreto 5.790/2006


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